Valores superiores a 100 mil euros em causa
Governo abre guerra ao enriquecimento ilícito
2009/04/16 14:47 Carla Pinto Silva
Executivo aprova levantamento do sigilo bancário automático
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou, em Conselho de Ministros esta quinta-feira, que o Governo aprovou o levantamento do sigilo bancário automático para combater situações de enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros.
«A proposta do Governo contempla um regime de tributação agravada, a uma taxa de 60 por cento, do enriquecimento patrimonial injustificado, de valor superior a 100 mil euros, sem correspondência com os rendimentos constantes das declarações fiscais», disse o ministro do Estado e das Finanças, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Teixeira dos Santos garantiu que sempre que «a administração fiscal tenha indícios de enriquecimento injustificado poderá solicitar o acesso às contas bancárias sem prévia autorização» do contribuinte.
«É um regime fiscal agravado e mais expedito», atirou, antes de lembrar que o contribuinte poderá recorrer da decisão, apesar do recurso passar a «não ter efeitos suspensivos».
Teixeira dos Santos adiantou ainda que a proposta «não prevê um levantamento total do sigilo bancário».
Governo abre guerra ao enriquecimento ilícito
2009/04/16 14:47 Carla Pinto Silva
Executivo aprova levantamento do sigilo bancário automático
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou, em Conselho de Ministros esta quinta-feira, que o Governo aprovou o levantamento do sigilo bancário automático para combater situações de enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros.
«A proposta do Governo contempla um regime de tributação agravada, a uma taxa de 60 por cento, do enriquecimento patrimonial injustificado, de valor superior a 100 mil euros, sem correspondência com os rendimentos constantes das declarações fiscais», disse o ministro do Estado e das Finanças, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Teixeira dos Santos garantiu que sempre que «a administração fiscal tenha indícios de enriquecimento injustificado poderá solicitar o acesso às contas bancárias sem prévia autorização» do contribuinte.
«É um regime fiscal agravado e mais expedito», atirou, antes de lembrar que o contribuinte poderá recorrer da decisão, apesar do recurso passar a «não ter efeitos suspensivos».
Teixeira dos Santos adiantou ainda que a proposta «não prevê um levantamento total do sigilo bancário».
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